Dúvidas frequentes
Tudo o que você precisa saber sobre autorização, poda e remoção de árvores antes de contratar.
Preciso de autorização para podar ou remover uma árvore na minha casa?
Sim, sempre. Qualquer manejo arbóreo exige autorização prévia do órgão competente, mesmo em árvores dentro do seu terreno.
Qual é o procedimento correto?
Primeiro definimos onde a árvore está. Se estiver dentro do imóvel, é particular: o proprietário ou contratado deve abrir o processo de autorização no órgão competente e, com a autorização em mãos, contratar uma empresa especializada, com engenheiro agrônomo e registro no CREA, arcando com os custos. A prefeitura não executa manejo em áreas particulares. Se estiver fora do imóvel, é patrimônio público: em cidades como São Paulo, só a prefeitura pode fazer o manejo; outras, como Lavras (MG) e Fortaleza (CE), também permitem empresas particulares.
Como faço para obter a autorização?
Você pode contratar uma empresa especializada, como a Focco Ambiental, ou ir direto ao órgão competente da sua cidade com documento com foto, cópia do IPTU, laudo fotográfico e croqui, e preencher o requerimento padrão. Protocolados os documentos, abre-se um Processo Administrativo e um fiscal faz a vistoria. Se o pedido for deferido, ele é publicado no Diário Oficial e a autorização é emitida para retirada. Só então o serviço pode ser executado.
Qual o procedimento para pedir autorização de poda em terrenos particulares?
Na capital paulista, faz-se um requerimento na Subprefeitura da região, nas Praças de Atendimento. Anexe os motivos da poda, a espécie, um breve desenho ou esboço da localização da árvore, a cópia do carnê do IPTU e um comprovante de endereço. A Prefeitura envia então um engenheiro agrônomo ao local para autorizar e auxiliar nos detalhes técnicos.
O que pode acontecer se eu não tiver a autorização?
Se houver denúncia ou fiscalização, o responsável é autuado por crime ambiental, com multa e obrigação de mitigar o dano, normalmente plantando e acompanhando novos exemplares. Na cidade de São Paulo, a multa é de R$ 10.000,00 por exemplar, além da mitigação, geralmente com plantio de 10:1 e acompanhamento de 12 meses.
Para retirar folhas das palmeiras precisa de autorização?
Sim. Qualquer manejo em qualquer exemplar arbóreo exige autorização prévia do órgão competente, e toda palmeira é considerada exemplar arbóreo, independentemente da espécie.
Quais são os tipos de poda?
Conforme o Manual Técnico de Poda, são quatro, diferenciadas pela finalidade: poda de formação (dar forma adequada à árvore durante o desenvolvimento), de limpeza (eliminar ramos doentes, com pragas ou danificados), de emergência (retirar galhos que ameaçam a segurança das pessoas) e de adequação (adequar a árvore a espaços, edificações ou equipamentos urbanos).
Há uma época favorável para solicitar podas?
A poda pode ser solicitada em qualquer época do ano, mas cada espécie tem uma época mais adequada, e é preciso considerar o período de reprodução da avifauna. A poda de emergência deve ser feita o quanto antes.
E no caso das raízes? Há algum tipo de manutenção?
A poda de raízes deve ser evitada e feita apenas em último caso, pois pode desestabilizar a árvore. O engenheiro agrônomo deve avaliar cada caso individualmente.
Empresas particulares me ofereceram o serviço de poda. Posso contratar uma?
Pode e deve, mas considere a experiência comprovada e a regularidade jurídica da empresa. Verifique o registro no CREA e a presença de engenheiro agrônomo na equipe.
Minha árvore caiu ou está prestes a cair. O que devo fazer?
Em situações extremas, entre em contato com a Focco Ambiental pelo telefone ou WhatsApp. Nosso atendimento emergencial funciona 24 horas, todos os dias, e vamos orientar a melhor providência para cada situação.
Posso fixar luzes de Natal nas árvores com pregos?
Não. Não é permitida a perfuração dos troncos, e a multa pode chegar a R$ 10.000,00. Os furos facilitam a entrada de cupins, fungos e bactérias, que podem provocar doenças e até matar a árvore. Alternativas seguras são borrachas adesivas e lâmpadas de luz fria, que reduzem o aquecimento do caule. Pequenos pregos só são admitidos para afixar plaquetas de identificação do cadastramento arbóreo.
Posso decorar as árvores com enfeites de Natal?
Não é recomendado usar enfeites e iluminação, e em nenhuma circunstância se deve caiar ou pintar as árvores. Evite ferimentos, que trazem risco de pragas e doenças, e remova os enfeites assim que as festas terminarem.
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